Termos e Condições de Uso da SkytOffer

1. Aceitação dos Termos

1.1 Concordância com os Termos
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela SkytOffer, incluindo todas as funcionalidades e interfaces associadas à nossa plataforma, você, como usuário, concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Este acordo estabelece os direitos e responsabilidades de ambas as partes e é efetivo desde o momento do seu acesso ou uso dos serviços.
1.2 Implicações da Aceitação

Ao aceitar estes Termos, você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir todas as disposições contidas aqui, incluindo quaisquer alterações futuras que possam ser realizadas conforme descrito na Seção 9 – Modificações nos Termos.

1.3 Desacordo com os Termos
  • Acesso Negado: Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não lhe será permitido acessar ou usar os serviços da SkytOffer. Recomendamos que descontinue o uso imediatamente.
  • Revisão dos Termos: Se você tem dúvidas ou preocupações sobre qualquer cláusula destes Termos, encorajamos que entre em contato conosco antes de iniciar ou continuar utilizando nossos serviços. Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer dúvida e ajudar a garantir que você compreenda plenamente as condições de uso.
1.4 Capacidade Legal para Aceitar os Termos

Você declara e garante que possui capacidade legal plena para entrar neste acordo, significando que é maior de idade e está plenamente apto e competente para entender e aceitar estes termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas nos Termos e Condições de Uso.

2. Serviços Oferecidos

2.1 Descrição dos Serviços

A SkytOffer é uma plataforma inovadora projetada para empreendedores digitais, oferecendo uma gama abrangente de ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) e análise avançada de mercado. Nossos serviços são desenvolvidos para auxiliar na otimização de estratégias de negócios, melhoria de operações e aumento de eficiência através de insights orientados por dados.

2.2 Planos Disponíveis
  • Plano Gratuito: Acesso limitado a um conjunto de ferramentas básicas que permitem aos usuários experimentar alguns dos recursos da plataforma sem custo. Este plano é ideal para novos usuários que desejam entender a funcionalidade da plataforma antes de se comprometerem com um plano pago.
  • Plano Premium: Oferece acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma, incluindo recursos avançados de inteligência artificial, análises de mercado detalhadas, e suporte técnico prioritário. Este plano é destinado a usuários que buscam maximizar o impacto e a eficiência de suas operações digitais.
2.3 Personalização de Serviços

Entendemos que cada empreendimento é único. Por isso, oferecemos opções de personalização dentro dos nossos planos pagos, permitindo aos usuários adaptar as ferramentas às suas necessidades específicas de negócios. Detalhes adicionais e orientações sobre como personalizar os serviços podem ser encontrados na seção de suporte ao cliente na plataforma.

2.4 Atualizações e Melhorias

A SkytOffer está em constante evolução, com atualizações regulares que são projetadas para melhorar a funcionalidade e a eficácia das ferramentas oferecidas. Essas atualizações são automaticamente disponibilizadas para os usuários, garantindo que eles sempre tenham acesso às tecnologias mais avançadas.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Cadastro

Para acessar as funcionalidades completas da SkytOffer, o usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais, que podem incluir, mas não se limitam a nome, e-mail, número de telefone e informações profissionais. A SkytOffer se compromete a usar esses dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Acesso e personalização dos serviços da plataforma;
  • Comunicação com o usuário sobre atualizações de serviço, notícias e ofertas especiais, conforme consentimento prévio;
  • Melhoria contínua e desenvolvimento de novos serviços.
3.2 Segurança das Informações de Login

É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade das suas informações de login. A SkytOffer não se responsabiliza por acessos não autorizados que ocorram devido ao compartilhamento ou exposição dessas informações por parte do usuário. Recomendamos o uso de senhas fortes e a atualização periódica das mesmas.

3.3 Irregularidades e Encerramento de Conta

A SkytOffer reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários à plataforma em casos de atividades suspeitas ou uso inapropriado dos serviços, conforme identificado através de nossos mecanismos de monitoramento e análise de segurança. Exemplos de uso inapropriado incluem, mas não se limitam a violações de direitos autorais, uso fraudulento ou atividades que contrariem as leis vigentes.

3.4 Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários se baseia no consentimento explícito fornecido durante o cadastro e para o legítimo interesse da SkytOffer conforme necessário para a prestação eficaz dos serviços oferecidos pela plataforma.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1. Planos e Valores

Os valores dos planos estão claramente especificados na plataforma SkytOffer, podendo ser atualizados a critério da empresa. Qualquer alteração será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 30 dias.

4.2. Processamento de Pagamentos por Terceiros

Os pagamentos na SkytOffer são processados exclusivamente pelo Stripe, um provedor reconhecido mundialmente por seu sistema de segurança robusto e conformidade com a legislação aplicável. O Stripe trata e armazena os dados dos usuários de acordo com suas próprias políticas de privacidade e segurança.

4.3. Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

O Stripe está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e outras legislações internacionais de privacidade. Ele adota medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais, de acordo com os mais altos padrões da indústria. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda que seus dados de pagamento serão compartilhados com o Stripe exclusivamente para o processamento das transações.

5. Uso Permitido

5.1 Conformidade com a Lei:

O usuário concorda em utilizar a SkytOffer apenas para fins legítimos e em conformidade com as leis aplicáveis. É proibido o uso da plataforma para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, fraude, disseminação de vírus e malware, invasões a sistemas informáticos, ou qualquer outra atividade que possa comprometer a segurança da plataforma ou dos dados de outros usuários.

5.2 Violação de Dados e Uso Não Autorizado:

Qualquer uso não autorizado dos serviços da SkytOffer, que viole estes Termos ou qualquer legislação aplicável, resultará em medidas imediatas por parte da SkytOffer. As consequências para tais violações incluem, mas não se limitam a:

  • Suspensão ou Cancelamento de Conta: A conta do usuário poderá ser imediatamente suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, caso seja verificado uso não autorizado ou ilícito da plataforma.
  • Notificação às Autoridades: Dependendo da natureza e da gravidade da violação, a SkytOffer poderá notificar as autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando a, autoridades de proteção de dados e forças policiais. A SkytOffer cooperará com as autoridades na investigação e na resposta a atividades ilegais.
  • Ações Legais: A SkytOffer reserva-se o direito de buscar reparação, por meio de ações legais, contra qualquer usuário que viole os termos deste acordo e cause dano à plataforma ou a outros usuários.
5.3 Responsabilidade do Usuário:

O usuário é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta, a menos que tal atividade não autorizada seja diretamente atribuída a uma falha de segurança da própria SkytOffer. É fundamental que os usuários mantenham a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notifiquem imediatamente a SkytOffer em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

5.4 Atualizações de Segurança e Compliance:

A SkytOffer pode fornecer periodicamente atualizações ou diretrizes sobre segurança e compliance que os usuários devem seguir para manter o acesso aos serviços. A falha em implementar tais atualizações ou diretrizes pode também resultar em suspensão ou cancelamento de conta.

6. Direitos de Propriedade

6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na SkytOffer, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da SkytOffer ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil e por tratados internacionais de direitos autorais. A compilação de todo o conteúdo na SkytOffer é propriedade exclusiva da SkytOffer, com todos os direitos reservados.

6.2 Uso Não Autorizado e Sanções Legais

O uso não autorizado de qualquer material contido na plataforma, incluindo a reprodução para fins diferentes dos permitidos, modificação, distribuição, transmissão, exibição pública, execução pública, republicação, download, postagem ou envio, sem o prévio consentimento por escrito da SkytOffer, é estritamente proibido e poderá resultar em:

  • Ações Civis: A SkytOffer poderá buscar indenizações civis por quaisquer violações que resultem em danos diretos ou indiretos à SkytOffer ou à sua reputação.
  • Ações Criminais: Dependendo da gravidade da infração, o uso não autorizado de material protegido por direitos autorais pode também resultar em sanções criminais sob as leis aplicáveis.
  • Medidas Cautelares: A SkytOffer pode buscar ordens judiciais para proibir violações futuras de direitos autorais ou proteger seus interesses durante a resolução de uma disputa legal.
6.3 Licença Limitada

A SkytOffer concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e fazer uso pessoal da plataforma, mas não para baixar (exceto o caching de página) ou modificar qualquer parte dela, exceto com expresso consentimento escrito da SkytOffer. Esta licença não inclui nenhum direito de revenda ou uso comercial do site ou seu conteúdo; qualquer coleta e uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado do site ou seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações de conta para o benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas similares de coleta e extração de dados.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Esforços da SkytOffer

A SkytOffer emprega esforços contínuos para manter a alta qualidade e a precisão das suas ferramentas e serviços. No entanto, a SkytOffer não garante que as funções contidas na plataforma sejam ininterruptas ou isentas de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que a plataforma ou o servidor que a disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. A SkytOffer também não garante ou faz representações relativas ao uso ou aos resultados do uso da plataforma em termos de sua correção, precisão, confiabilidade ou outros.

7.2 Exclusão de Responsabilidade por Danos

A SkytOffer não será responsável por:

  • Danos Indiretos: Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a SkytOffer tenha sido informada da possibilidade de tais danos), resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou qualquer outro aspecto relacionado a ela.
  • Dependência das Ferramentas: Qualquer decisão tomada com base nas informações, produtos ou serviços fornecidos através da plataforma é de inteira responsabilidade do usuário. Os usuários devem realizar sua própria diligência adequada para verificar tais informações antes de tomar decisões baseadas nelas.
  • Interações com Terceiros: As interações ou negociações com patrocinadores, anunciantes ou terceiros encontrados na ou através da plataforma são exclusivamente entre o usuário e o terceiro. A SkytOffer não é responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado dessas interações ou da presença de tais anunciantes na plataforma.
7.3 Limitações de Acordo com a Lei

As limitações de responsabilidade acima se aplicam na medida máxima permitida por lei. Você reconhece e concorda que estas limitações são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a SkytOffer.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Compromisso com a Proteção de Dados

A SkytOffer está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2 Medidas de Segurança Implementadas

Implementamos um conjunto de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição. Estas medidas incluem:

  • Criptografia de dados sensíveis, tanto em trânsito quanto em repouso.
  • Controle de acesso estrito, garantindo que apenas pessoal autorizado possa acessar dados pessoais para fins legítimos.
  • Auditorias de segurança regulares para avaliar e melhorar nossas práticas de segurança.
  • Treinamento de conscientização sobre proteção de dados para funcionários e colaboradores.
8.3 Notificação de Violações de Segurança

No caso de uma violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para os titulares de dados, a SkytOffer compromete-se a:

  • Notificar prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e condições estabelecidos pela LGPD.
  • Comunicar aos titulares de dados afetados sem demora indevida, fornecendo detalhes sobre a natureza da violação, os possíveis impactos e as medidas tomadas para mitigar qualquer prejuízo.
  • Fornecer recomendações sobre o que os titulares de dados podem fazer para proteger-se contra efeitos adversos resultantes da violação.

Essas ações são parte de nosso compromisso em tratar todos os dados pessoais com o maior nível de segurança e respeito, mantendo a transparência total com nossos usuários.

9. Modificações nos Termos

9.1 Reserva de Direito

A SkytOffer reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de negócios, tecnologias usadas, exigências legais ou outros fatores que considerarmos relevantes. Essas alterações serão efetivas imediatamente após a publicação dos Termos revisados em nossa plataforma.

9.2 Notificação de Alterações
  • Comunicação de Alterações: Sempre que fizermos alterações substanciais nos Termos, nos comprometemos a informar nossos usuários de maneira clara e visível. Isso pode incluir o envio de uma notificação por e-mail, publicação de um aviso destacado em nossa plataforma ou qualquer outro método que garanta a devida atenção por parte dos usuários.
  • Prazo para Notificação: Os usuários serão informados sobre as alterações pelo menos 7 dias antes da entrada em vigor das novas condições, dando tempo suficiente para que sejam revisadas antes de continuarem utilizando a plataforma.
9.3 Aceitação das Modificações
  • Implicações da Continuidade do Uso: A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações nos Termos será considerada como aceitação tácita dessas novas condições. Encorajamos os usuários a revisar frequentemente os Termos para garantir que entendem e concordam com todas as condições vigentes.
  • Opção de Desistência: Se qualquer usuário não concordar com as alterações realizadas, possui o direito de encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma. Continuar a usar os serviços após as modificações implica a aceitação dos novos termos.
9.4 Disponibilidade dos Termos Atualizados
  • Acesso aos Termos Revisados: Os Termos e Condições de Uso atualizados estarão sempre disponíveis em um local de fácil acesso na plataforma da SkytOffer. Encorajamos os usuários a consultá-los regularmente para se manterem informados sobre quaisquer atualizações.